URGENTE!!-mpeachment de Lula: 110 deputados assinam o pedido e quais são os pró…Ver Mais
110 deputados assinam pedido de impeachment contra o presidente Lula
Na última terça-feira (28), um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi iniciado na Câmara dos Deputados.
O requerimento, liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com a assinatura de 110 parlamentares e deve ser protocolado oficialmente no dia 1º de fevereiro, logo após o recesso parlamentar.
A base do pedido de afastamento tem relação com uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou supostas irregularidades no programa federal ‘Pé-de-Meia’.
O projeto, voltado para a assistência financeira a estudantes do ensino médio da rede pública, teria sido implementado sem previsão orçamentária, o que, segundo os parlamentares que apoiam o impeachment, pode configurar crime de responsabilidade fiscal.
Para os autores do pedido, o governo desrespeitou a Constituição ao liberar gastos que não estavam previstos no orçamento oficial.
O deputado Rodolfo Nogueira afirmou que a decisão do TCU reforça a tese de que houve uma violação das leis fiscais, argumento semelhante ao que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
“O TCU não apenas identificou as falhas, mas também deixou claro que o governo teria ignorado normas constitucionais para viabilizar o programa”, declarou Nogueira.
Ainda segundo o parlamentar, o pedido de impeachment busca garantir que a gestão pública respeite os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência.
A petição agora aguarda o protocolo oficial na Câmara dos Deputados, onde caberá ao presidente da Casa decidir se o processo terá continuidade.
Para que a solicitação avance, é necessário o apoio de, no mínimo, 171 parlamentares. Caso alcance essa marca, o pedido poderá seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de uma eventual votação no plenário.
Além da possível tramitação do impeachment, o dia 1º de fevereiro também será marcado por outra decisão importante no Congresso Nacional: a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Atualmente, o cargo é ocupado por Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Casa desde 2021.
O cenário político segue em constante movimentação, e o desfecho desse novo pedido de impeachment dependerá do alinhamento entre os partidos e da posição da base governista dentro do Congresso.
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