Ministro Alexandre de Moraes manda PGR analisar pedido de prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a análise de um pedido que solicita a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, divulgada recentemente, representa mais um capítulo das tensões entre o Judiciário e o ex-chefe do Executivo.
O pedido foi protocolado em 18 de março, após a apresentação de uma notícia-crime por dois advogados.
Eles basearam suas alegações em recentes manifestações de Bolsonaro, que, segundo eles, configurariam infrações graves contra a ordem jurídica e democrática do país.
Agora, caberá à PGR avaliar se existem elementos suficientes para justificar a prisão preventiva do ex-presidente, medida que, pela legislação, pode ser decretada antes do julgamento final e não possui prazo determinado para término.
A detenção, nesse caso, visa assegurar a estabilidade processual e evitar possíveis danos à ordem pública.
Entre os pontos levantados, destaca-se a participação de Bolsonaro na convocação de manifestações públicas, nas quais pediu anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para os autores da denúncia, essa conduta poderia caracterizar obstrução de Justiça e incitação contra instituições democráticas.
Os advogados sustentam ainda que, ao classificar os condenados como “reféns”, Bolsonaro teria incentivado a deslegitimação do Poder Judiciário, estimulando reações hostis às decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e outras instâncias judiciais.
Além da análise sobre uma possível prisão preventiva, Moraes também solicitou que a PGR examine a adoção de medidas cautelares, que poderiam restringir Bolsonaro de realizar novas manifestações públicas com conteúdo semelhante ao que foi alvo da denúncia.
O documento que fundamenta o pedido foi assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa.
Eles argumentam que o ex-presidente estaria utilizando sua base política para pressionar o Judiciário, o que comprometeria a independência das instituições.
A resposta da PGR, sob comando de Paulo Gonet, ainda está em elaboração, mas será decisiva para o andamento do processo.
O episódio escancara o desafio das instituições brasileiras em proteger a democracia, equilibrando a preservação da ordem pública com o respeito às garantias constitucionais.
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