Direto De Tremembé, Acaba De Chegar Triste Notícia Envolvendo O Jogador Robinho “Ele Foi… Ver Mais
“A proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado.”
Moraes também reforçou que a impossibilidade constitucional de extradição de brasileiros natos não deve ser usada como escudo para evitar responsabilização criminal.
Os Votos no STF
Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Gilmar Mendes divergiu.
A decisão do STF também reafirma o compromisso do Brasil com tratados internacionais, permitindo que sentenças penais estrangeiras sejam cumpridas em território nacional quando a extradição não é possível.
Entenda o Caso
Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa, ocorrido em 2013.
Segundo as investigações, o ex-jogador, junto com outros homens, cometeu o crime em uma boate em Milão. Ele sempre negou as acusações, mas a sentença foi confirmada em última instância pela Justiça italiana.
Por ser brasileiro nato, Robinho não pode ser extraditado para cumprir a pena na Itália. No entanto, em janeiro de 2023, o governo italiano solicitou ao Brasil que executasse a sentença.
A prisão foi efetivada em Tremembé, conhecida por abrigar detentos de casos de grande repercussão.
O Que Vem a Seguir?
Com a maioria formada no STF, o cumprimento da pena de Robinho no Brasil é reafirmado.
Apesar disso, os votos dos ministros que ainda não se pronunciaram podem ser apresentados até o final do prazo do julgamento virtual, na próxima semana.
A decisão do STF envia uma mensagem clara sobre a impunidade em casos de crimes graves cometidos por brasileiros no exterior.
A manutenção da prisão de Robinho é mais um capítulo em um caso que trouxe debates importantes sobre justiça, responsabilidade internacional e proteção das vítimas de violência sexual.
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